Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a VAMOS COMER obtém, armazena, utiliza, compartilha e protege informações pessoais no contexto de seus serviços, plataformas, aplicativos, sites, ferramentas comerciais e soluções de notificação de pedidos.

Esta Política se aplica às pessoas que acessarem, se cadastrarem, realizarem pedidos, utilizarem promoções, interagirem com restaurantes parceiros, receberem notificações operacionais ou utilizarem de qualquer outra forma os serviços fornecidos pela VAMOS COMER.

Nosso compromisso é tratar dados pessoais com responsabilidade, transparência, segurança e respeito à privacidade dos usuários, consumidores, restaurantes parceiros e demais titulares de dados.

1. Plataforma de Notificação de Pedidos

A VAMOS COMER disponibiliza uma solução de notificação de pedidos para restaurantes, estabelecimentos de alimentação, praças de alimentação e operações similares.

Essa solução tem como finalidade permitir que o consumidor receba avisos operacionais sobre o andamento de seu pedido, como, por exemplo, a informação de que o pedido está pronto para retirada.

1.1. Dados tratados na notificação de pedidos

Para funcionamento da plataforma de notificação, poderemos tratar os seguintes dados:

a) número de telefone informado para recebimento da notificação;
b) número ou código do pedido;
c) restaurante ou estabelecimento responsável pelo pedido;
d) status do pedido, como criado, em preparo, pronto, entregue ou finalizado;
e) data e horário de criação, atualização e finalização do pedido;
f) registros técnicos da notificação, como envio, entrega, falha ou tentativa de envio;
g) dados técnicos necessários à segurança, auditoria e funcionamento da plataforma.

Não solicitamos dados sensíveis do consumidor para envio das notificações.

1.2. Finalidade do uso do telefone

O telefone informado pelo consumidor será utilizado exclusivamente para envio de comunicações operacionais relacionadas ao pedido.

Essas comunicações podem incluir:

a) confirmação de recebimento do pedido;
b) aviso de que o pedido está em preparo;
c) aviso de que o pedido está pronto para retirada;
d) confirmação de entrega ou finalização do pedido;
e) outras atualizações diretamente relacionadas à execução do pedido.

O telefone do consumidor não será utilizado pela plataforma para campanhas promocionais, publicidade, venda de produtos, prospecção comercial, disparos em massa ou enriquecimento de bases de dados.

1.3. Não venda e não compartilhamento comercial do telefone

A VAMOS COMER não vende, aluga, cede, comercializa ou compartilha números de telefone de consumidores com terceiros para fins comerciais, promocionais, publicitários ou de marketing.

O telefone poderá ser compartilhado apenas quando necessário para:

a) funcionamento técnico da plataforma;
b) envio da notificação por fornecedor de comunicação;
c) hospedagem, infraestrutura, segurança e operação do serviço;
d) prevenção de fraude, abuso ou uso indevido da plataforma;
e) cumprimento de obrigação legal, regulatória ou ordem de autoridade competente.

Nesses casos, o compartilhamento será limitado ao necessário para a finalidade específica.

1.4. Mascaramento do telefone na plataforma

Após a inserção do telefone no sistema, o número do consumidor não ficará disponível de forma integral para visualização por restaurantes, operadores, funcionários, gerentes, administradores ou praças de alimentação.

Quando for necessário exibir alguma informação relacionada ao telefone para conferência operacional mínima, suporte ou identificação do pedido, a plataforma exibirá o número de forma parcialmente mascarada, ocultando parte relevante dos dígitos.

Exemplo meramente ilustrativo:

**(41) ***-1234

O objetivo do mascaramento é reduzir a exposição desnecessária de dados pessoais, preservar a privacidade do consumidor e permitir apenas a conferência operacional indispensável ao funcionamento do serviço.

1.5. Acesso dos restaurantes ao telefone

Os restaurantes, seus funcionários, operadores, gerentes ou administradores não terão acesso livre ao telefone completo do consumidor após sua inserção na plataforma.

O telefone poderá aparecer apenas de forma mascarada quando isso for necessário para a operação do pedido.

É proibido ao restaurante, seus funcionários ou representantes:

a) tentar acessar o telefone completo por meios não autorizados;
b) tentar burlar ou remover mecanismos de mascaramento;
c) copiar, fotografar, exportar, armazenar ou reutilizar dados de consumidores fora da plataforma;
d) utilizar o telefone do consumidor para marketing, promoções, pesquisas, cobranças, contatos manuais ou qualquer outra finalidade não relacionada diretamente ao pedido;
e) compartilhar dados de consumidores com terceiros;
f) inserir números obtidos de forma irregular, sem ciência do consumidor ou para finalidade incompatível com a plataforma.

1.6. Acesso da praça de alimentação

Quando a plataforma for utilizada por administradores ou gestores de praças de alimentação, shoppings, espaços gastronômicos ou operações similares, o acesso será limitado a informações operacionais e estatísticas dos restaurantes vinculados.

A praça de alimentação poderá visualizar informações como:

a) quantidade de pedidos por restaurante;
b) volume de pedidos por período;
c) tempo médio de preparo;
d) tempo médio até o pedido ser marcado como pronto;
e) indicadores de desempenho operacional;
f) comparativos agregados entre restaurantes;
g) relatórios de funcionamento e produtividade.

A praça de alimentação não terá acesso ao telefone completo dos consumidores.

A praça de alimentação também não terá acesso a telefone mascarado em relatórios, dashboards, gráficos, rankings, exportações ou insights.

1.7. Relatórios, dashboards e insights

A plataforma poderá gerar relatórios, dashboards e insights com base em dados operacionais dos pedidos, como volume de pedidos, horários de maior movimento, tempo médio de preparo, desempenho por restaurante e outros indicadores semelhantes.

Esses relatórios terão foco no desempenho operacional dos restaurantes e da praça de alimentação, não na identificação individual dos consumidores.

Em nenhuma hipótese os relatórios, dashboards, exportações ou insights da plataforma exibirão:

a) telefone completo do consumidor;
b) telefone parcialmente mascarado do consumidor;
c) listas de consumidores identificáveis por telefone;
d) bases de contato;
e) dados destinados à criação de campanhas externas ou ações promocionais.

1.8. Dados agregados e anonimizados da plataforma de notificação

Podemos utilizar dados operacionais agregados ou anonimizados para:

a) gerar indicadores de desempenho;
b) melhorar a plataforma;
c) corrigir falhas;
d) desenvolver novas funcionalidades;
e) prestar suporte técnico;
f) prevenir fraudes, abusos ou uso indevido;
g) apresentar relatórios operacionais aos restaurantes ou praças de alimentação.

Esses dados não têm como objetivo identificar consumidores individualmente.

1.9. Responsabilidade pela informação ao consumidor

O restaurante ou estabelecimento responsável pelo atendimento deverá informar o consumidor, no momento adequado, que o telefone fornecido poderá ser utilizado exclusivamente para envio de notificações operacionais relacionadas ao pedido.

A plataforma recomenda a utilização de aviso claro e simples, como:

“Seu telefone será usado apenas para enviar avisos sobre o andamento do seu pedido. O número será protegido, exibido de forma mascarada quando necessário e não aparecerá em relatórios.”

2. Dados tratados no aplicativo e demais serviços da Vamos Comer

Além da plataforma de notificação de pedidos, a Vamos Comer poderá tratar dados pessoais relacionados ao uso de seu aplicativo, site, plataforma de promoções, ofertas, cashback/giftback, vouchers, restaurantes parceiros e demais serviços disponibilizados aos usuários.

2.1. Dados relacionados ao perfil do usuário

A Vamos Comer poderá tratar os seguintes dados pessoais do usuário:

a) nome completo;
b) e-mail;
c) sexo;
d) data de nascimento;
e) dados de cadastro e autenticação;
f) informações necessárias para criação, manutenção e atualização da conta.

Para criar seu cadastro, o usuário poderá ter a opção de utilizar sua conta de rede social. Nesse caso, o usuário autoriza a Vamos Comer a acessar informações pessoais vinculadas à respectiva rede social, de acordo com as configurações de privacidade definidas pelo próprio usuário junto ao serviço de rede social.

2.2. Dados relacionados à localização

Para disponibilizar ofertas, promoções, restaurantes próximos e funcionalidades relacionadas à localização, poderemos tratar dados de localização ou endereço do usuário.

Essa localização poderá ser:

a) fornecida manualmente pelo usuário;
b) obtida por meio do dispositivo, mediante autorização;
c) estimada a partir de GPS, redes móveis, Wi-Fi, IP ou tecnologias semelhantes;
d) confirmada ou ajustada pelo próprio usuário.

O usuário poderá gerenciar permissões de localização diretamente nas configurações do seu dispositivo, quando aplicável.

2.3. Dados relacionados à utilização da plataforma

Também poderemos tratar dados sobre a interação do usuário com a plataforma, incluindo:

a) data e horário de acessos;
b) endereço IP;
c) dados técnicos do dispositivo;
d) distância entre o estabelecimento e a localização do usuário final;
e) páginas, ofertas, restaurantes ou funcionalidades acessadas;
f) interações com promoções, vouchers, cashback/giftback, avaliações, suporte e demais recursos da plataforma.

Esses dados são utilizados para funcionamento, segurança, prevenção de fraude, melhoria da experiência e aprimoramento dos serviços.

3. Por que tratamos dados pessoais

Tratamos dados pessoais para prover, manter, melhorar e personalizar nossos serviços.

As finalidades incluem:

a) criação e atualização de contas;
b) autenticação e acesso à plataforma;
c) personalização da experiência do usuário;
d) disponibilização de ofertas, promoções, vouchers, restaurantes parceiros e benefícios;
e) envio de notificações operacionais relacionadas a pedidos;
f) processamento de interações do usuário com restaurantes parceiros;
g) suporte ao usuário, restaurante ou estabelecimento;
h) envio de comunicações importantes relacionadas ao serviço;
i) auditoria, análise de dados e pesquisas para melhoria dos produtos e serviços;
j) prevenção à fraude, abuso, uso indevido e problemas técnicos;
k) aprimoramento dos mecanismos de segurança;
l) análise e solução de problemas técnicos;
m) coleta de opinião, comentários e feedbacks;
n) tratamento de reivindicações jurídicas, administrativas ou regulatórias;
o) cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.

Ao enviar comentários, avaliações ou feedbacks sobre a plataforma ou restaurantes parceiros, o usuário autoriza sua utilização pela plataforma, inclusive para análise, processamento e tratamento de forma isolada ou agregada.

Quando exibidos publicamente, esses conteúdos poderão ser apresentados com identificação limitada, como nome do usuário, ou de forma anonimizada, conforme o contexto e as configurações da plataforma.

4. Bases legais para tratamento

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com base nas hipóteses previstas na legislação aplicável, incluindo, conforme o caso:

a) consentimento do titular;
b) execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato;
c) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
d) exercício regular de direitos;
e) legítimo interesse, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
f) proteção contra fraude, segurança do titular e segurança da plataforma.

Quando o tratamento depender de consentimento, o titular poderá revogá-lo nos termos da legislação aplicável, observadas as consequências da revogação para a continuidade de determinados serviços.

5. Como protegemos os dados pessoais

A plataforma adota medidas de segurança técnicas, administrativas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Essas medidas podem incluir:

a) controle de acesso por usuário e perfil;
b) restrição de acesso a dados pessoais conforme necessidade;
c) mascaramento de telefone na plataforma de notificação;
d) limitação de dados exibidos em relatórios;
e) separação lógica de dados por restaurante, usuário ou operação;
f) uso de criptografia quando aplicável;
g) monitoramento e testes de segurança;
h) registros de operações relevantes;
i) adoção de boas práticas de desenvolvimento, infraestrutura e proteção de dados.

Embora adotemos medidas razoáveis e compatíveis com a natureza dos dados tratados, nenhum sistema eletrônico é absolutamente imune a falhas, ataques, incidentes ou acessos indevidos.

6. Como e onde os dados são armazenados

Os dados pessoais poderão ser armazenados em servidores próprios ou de fornecedores de tecnologia, incluindo serviços de nuvem confiáveis, localizados no Brasil ou no exterior, sempre observadas as exigências legais aplicáveis.

A VAMOS COMER armazenará os dados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, nos Termos de Uso, em contratos aplicáveis ou conforme exigido pela legislação.

Caso o usuário solicite a exclusão de sua conta, os dados pessoais fornecidos durante a utilização dos serviços poderão ser excluídos, salvo quando a manutenção for necessária para:

a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
b) exercício regular de direitos;
c) prevenção de fraude;
d) segurança da plataforma;
e) auditoria;
f) resolução de disputas judiciais, administrativas ou extrajudiciais;
g) manutenção de registros mínimos permitidos pela legislação.

Quando possível e adequado, dados poderão ser anonimizados em vez de excluídos.

7. Compartilhamento de dados

A VAMOS COMER poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário para execução dos serviços, cumprimento de obrigações legais, segurança da plataforma ou finalidades descritas nesta Política.

O compartilhamento poderá ocorrer com:

a) fornecedores de infraestrutura, hospedagem, armazenamento e banco de dados;
b) fornecedores de envio de mensagens, notificações, e-mail, SMS, WhatsApp ou serviços semelhantes;
c) processadores de pagamento, quando aplicável;
d) ferramentas de análise, monitoramento, segurança e suporte;
e) restaurantes parceiros, quando necessário para execução do serviço contratado pelo usuário;
f) autoridades públicas, administrativas ou judiciais, quando exigido por lei ou ordem competente;
g) parceiros necessários à operação de funcionalidades específicas da plataforma.

O compartilhamento será limitado ao necessário para a respectiva finalidade.

No caso específico da plataforma de notificação de pedidos, o número de telefone do consumidor não será vendido, alugado, cedido ou compartilhado para fins comerciais, promocionais ou publicitários.

8. Direitos do titular

O titular dos dados pessoais poderá, conforme previsto na legislação aplicável, solicitar:

a) confirmação da existência de tratamento;
b) acesso aos dados pessoais tratados;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
e) portabilidade dos dados, quando aplicável;
f) informação sobre compartilhamento de dados com terceiros;
g) revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese;
h) eliminação de dados tratados com base no consentimento, quando aplicável;
i) oposição a tratamento realizado em desconformidade com a legislação.

Para exercer seus direitos, o titular poderá utilizar os canais disponibilizados pela plataforma, incluindo o menu de ajuda do aplicativo móvel ou o seguinte canal de contato:

suporte-clientes@vamoscomer.app

Algumas solicitações poderão exigir validação da identidade do solicitante ou análise de viabilidade técnica, legal e operacional.

9. Comunicações importantes e comunicações promocionais

A plataforma poderá enviar comunicações importantes relacionadas ao funcionamento dos serviços, segurança, alterações de conta, suporte, pedidos, notificações operacionais e informações necessárias à execução dos serviços.

Algumas dessas comunicações são essenciais ao funcionamento da plataforma e podem não permitir descadastramento.

Comunicações promocionais, quando realizadas, observarão as regras aplicáveis e poderão permitir opção de cancelamento, quando exigido.

O telefone informado para notificações operacionais de pedidos não será utilizado pela plataforma para comunicações promocionais, salvo se houver base legal adequada e autorização específica, quando exigida.

10. Dados de menores de idade

A plataforma não é destinada ao uso por crianças sem supervisão de pais ou responsáveis.

Caso seja identificado tratamento de dados de menores de idade em contexto que exija consentimento específico ou providências adicionais, a VAMOS COMER poderá adotar medidas para validação, restrição, exclusão ou regularização do tratamento, conforme a legislação aplicável.

11. Alterações nesta Política de Privacidade

A VAMOS COMER poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir melhorias na plataforma, mudanças legais, ajustes operacionais, novas funcionalidades ou alterações nos serviços.

A versão em vigor será sempre a versão mais recente disponibilizada nos canais oficiais da plataforma.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meio de aviso na plataforma, aplicativo, site, e-mail ou outro canal adequado.

12. Consentimento e ciência

Ao utilizar os serviços disponibilizados pela VAMOS COMER, o usuário declara estar ciente dos termos desta Política de Privacidade.

Quando o tratamento de dados depender de consentimento, a utilização da respectiva funcionalidade poderá estar condicionada à manifestação livre, informada e inequívoca do titular.

13. Considerações gerais e definições

Para fins desta Política, considera-se:

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Titular: pessoa física a quem se referem os dados pessoais tratados.

Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou vários locais, em suporte eletrônico ou físico.